DETETIVE.NET LTDA. inscrita no CNPJ sob nº 04.496.784/0001-41, com sede na Rua: Domingos de Morais, 1794 – Conj. 32, Vila Mariana SP, única e exclusiva proprietária dos domínios www.ofertas.com.br, doravante denominado OFERTAS, estabelece o presente TERMO DE USO para os USUÁRIOS conforme as condições abaixo discriminadas:
1. Por este Termo de Serviço o USUÁRIO está previamente informado e ciente de que deve utilizar o sistema de busca do OFERTAS com o mesmo cuidado com que utiliza anúncios classificados de jornal. As funcionalidades adicionais do OFERTAS, possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato de o OFERTAS postar em seu meio eletrônico informações de anunciantes pelas quais o OFERTAS NÃO responsabiliza (assim como anúncios classificados em jornal). Desse modo, o USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico do OFERTAS e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato “on line”.
É IMPORTANTE TAMBÉM OBSERVAR O SEGUINTE:
2. O OFERTAS oferece em seu “site” um serviço de busca e comparação de condições de venda para seus USUÁRIOS, através de busca personalizada de lojas “on line” através da qual os USUÁRIOS podem encontrar produtos e serviços, bem como informações sobre formas de pagamento, atendimento, prazo de entrega, etc.
3. Por ser um “site” que disponibiliza gratuitamente serviço de busca para comparação de condições de venda, o OFERTAS não se responsabiliza por compras efetuadas entre o USUÁRIO e a loja “on line”, não garantindo em qualquer hipótese produtos ou serviços adquiridos pelo USUÁRIO, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.
3.1. Há lojas cadastradas no site do OFERTAS que fizeram jus ao "Selo Loja Certificado OFERTAS" porque satisfazem uma série de requisitos selecionados pelo OFERTAS relativos a padrão de qualidade e atendimento. Isso não significa, porém, nenhuma responsabilidade do OFERTAS pelos entendimentos e negociações entre loja e USUÁRIO, ficando o OFERTAS isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.
4. O OFERTAS igualmente não se responsabiliza:
a) pelo conteúdo e funcionamento dos “sites” das lojas “on line”;
b) por opiniões e reclamações de USUÁRIOS acerca das lojas, seus produtos ou serviços – a responsabilidade é exclusiva de quem as emitiu) por negociações efetuadas entre USUÁRIO e loja.
d) pela entrega de produtos e serviços das lojas, sendo tais negociações por conta e risco do USUÁRIO, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários;
e) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre USUÁRIO e loja cadastrada no site do OFERTAS;
f) pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços das lojas cadastradas no OFERTAS, sendo delas total e exclusiva responsabilidade;
g) por transações efetuadas on-line ou na Internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos produtos ou serviços.
5. O OFERTAS poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu “site”, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer lojas cadastradas em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a melhoria do site OFERTAS.
6. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no “site” do OFERTAS, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais entre outros), a aparência, a organização e a estrutura do OFERTAS são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos, ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja o OFERTAS, seus USUÁRIOS e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.
7. É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no “site” OFERTAS, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
8. É vedado aos USUÁRIOS:
a) fazer a distribuição de cópias do “site” OFERTAS;
b) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
c) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;
d) liberar acesso a terceiros de forma ilícita.
9. Eventuais erros no funcionamento do "site" do OFERTAS serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O OFERTAS não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site OFERTAS.
10. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste Contrato, se: (a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.
11. Através de sua Política de Privacidade, o OFERTAS se obriga a envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade todo e qualquer dado pessoal do USUÁRIO que tenha se registrado no “site”.
12. O USUÁRIO deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.
13. O USUÁRIO está ciente de que:
a) não há nenhum envolvimento ou intervenção do OFERTAS nos negócios com as lojas cadastradas no sistema de busca do OFERTAS;
b) leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento.
c) é de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas acerca dos lojas e de seus produtos ou serviços.
14. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo SP, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE SERVIÇO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.